O Direito Civil é um dos principais ramos do Direito Privado que regula as relações jurídicas entre pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. Ele abrange desde questões do dia a dia, como contratos e propriedade, até temas mais complexos, como herança e responsabilidade civil. Seu objetivo é garantir a ordem, a segurança jurídica e a proteção dos direitos individuais e patrimoniais.

O nosso escritório de advocacia presta assessoria especializada na advocacia preventiva, oferecendo um acompanhamento jurídico completo aos clientes. Atuamos na elaboração e lavratura de escrituras públicas, incluindo separação e divórcio consensual, bem como inventários extrajudiciais, garantindo segurança jurídica e celeridade aos procedimentos.

▪️ Princípios Fundamentais do Direito Civil

  • Autonomia da Vontade: As partes têm liberdade para estabelecer contratos e acordos, desde que não contrariem a lei.
  • Boa-fé e Ética: As relações civis devem ser baseadas na confiança e lealdade.
  • Função Social: Os direitos devem cumprir uma função social, especialmente em contratos e propriedade.
  • Igualdade Jurídica: Todos são iguais perante a lei, sem distinção.

▪️ Principais Áreas do Direito Civil

  1. Pessoa e Personalidade: Trata do início e fim da personalidade jurídica, nome, capacidade civil e direitos da personalidade (honra, imagem, privacidade).
  2. Família e Sucessões: Regula o casamento, união estável, divórcio, guarda, alimentos e herança.
  3. Obrigações e Contratos: Disciplina o cumprimento de obrigações e os contratos (compra e venda, locação, empréstimo, entre outros).
  4. Direitos Reais: Trata da posse, propriedade e outros direitos sobre bens móveis e imóveis.
  5. Responsabilidade Civil: Prevê a reparação de danos causados a terceiros, sejam materiais, morais ou estéticos.
  6. Direito das Coisas: Disciplina a posse e a propriedade dos bens.

▪️ Exemplos de Aplicação do Direito Civil

  • Compra e venda de imóveis
  • Divórcio e guarda de filhos
  • Cobrança de dívidas e execução de contratos
  • Indenização por danos morais e materiais
  • Partilha de bens em inventário

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▪️ Contratos e Obrigações — Segurança e clareza nos seus acordos.
▪️ Família e Sucessões — Protegemos o que é mais importante para você.
▪️ Direitos Reais e Propriedade — Garantia do seu patrimônio.
▪️ Responsabilidade Civil — Reparação justa para danos sofridos.

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